Jurídico
Bem-vindo(a) à Eagle Cash. Agradecemos por escolher nossa tecnologia!
Última atualização: 18 de agosto de 2026
Ao se cadastrar e utilizar as soluções da Eagle Cash, você concorda com as diretrizes aqui estabelecidas. Preparamos este documento com clareza e transparência para que você entenda exatamente como nossa parceria funciona. Leia com atenção e, caso tenha qualquer dúvida, nosso time está à disposição pelo e-mail adm@eaglecash.com.br (em dias úteis, das 08:00 às 17:00).
A Eagle Cash atua como o motor do seu negócio digital e físico. Nossos serviços englobam a captura, o roteamento, o processamento, a liquidação e a gestão global de pagamentos. Com um único contrato, capacitamos pessoas físicas e jurídicas a disponibilizarem os principais meios de pagamento do mercado para seus clientes finais.
Para manter o ecossistema seguro, a Eagle Cash detém o direito de suspender, bloquear ou cancelar seu acesso à plataforma imediatamente caso haja suspeitas de fraudes, vantagens ilícitas ou quebra de qualquer cláusula destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação brasileira.
Durante investigações de irregularidades, os valores disponíveis na conta do usuário poderão ser retidos e bloqueados até a conclusão das análises. A Eagle Cash não se responsabiliza por eventuais indenizações decorrentes deste bloqueio preventivo, priorizando sempre a mitigação de danos.
Atuamos em estrita conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), assegurando transparência, proteção dos interesses econômicos e respeito mútuo. Sendo corresponsáveis pelas transações em nossa plataforma, possuímos autonomia para cancelar vendas sob risco de fraude, protegendo os compradores finais de possíveis lesões.
Se identificarmos falhas na entrega do seu produto/serviço ou descumprimento de políticas, podemos reter o saldo da transação contestada por até 180 (cento e oitenta) dias. O lojista será notificado via e-mail e terá 2 (dois) dias úteis para apresentar sua defesa. Sem resposta adequada, o estorno ao comprador será realizado sem penalidade para a Eagle Cash.
Atenção: Contas com índice de chargeback superior a 10% do volume total de transações estarão sujeitas a bloqueio imediato, descredenciamento da plataforma e retenção de saldos preventivamente.
Para iniciar sua jornada com a Eagle Cash, é obrigatório preencher o formulário de cadastro com dados reais e precisos (Nome, E-mail, Localização, Tempo de Mercado, Faturamento Mensal e Nicho de Atuação). Exige-se maioridade legal (18 anos completos) para a criação da conta.
Sua conta é 100% pessoal e intransferível. A detecção de dados falsos ou de menores de idade resultará na exclusão imediata do perfil. A responsabilidade por manter as credenciais (login e senha) seguras e as informações atualizadas recai exclusivamente sobre o usuário.
Ao aceitar estes termos, concedemos a você uma licença limitada, revogável e não exclusiva para o uso das nossas funcionalidades. Respeitamos a liberdade de escolha: não praticamos venda casada nem aumentos abusivos de preços. Qualquer integração com ferramentas de terceiros exigirá o seu aceite aos termos e políticas de privacidade dessas plataformas externas.
Atualmente, a Eagle Cash opera com um modelo focado em performance, disponibilizando a seguinte modalidade:
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem taxas de cancelamento ocultas. No entanto, o cancelamento não perdoa valores ou taxas pendentes referentes ao ciclo de faturamento vigente.
Os pagamentos transacionados via Cartão de Crédito, Pix e Boleto Bancário seguem as seguintes regras de liquidação:
A confirmação sistêmica de qualquer pagamento pode levar até 3 (três) dias úteis, pois dependemos da comunicação com adquirentes e instituições financeiras parceiras. O recolhimento de impostos decorrentes das vendas é de responsabilidade exclusiva do lojista.
A marca Eagle Cash, seus softwares, layouts, códigos e algoritmos são propriedades exclusivas protegidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.609/98). É expressamente proibida a cópia, reprodução, engenharia reversa ou distribuição do nosso código. Infratores estarão sujeitos às penas da lei, incluindo reclusão de 1 a 4 anos.
No que tange aos seus dados e dos seus clientes, garantimos o alinhamento rigoroso com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/18), tratando as informações de forma ética, segura e focada na finalidade do processamento.
A Eagle Cash fornece a infraestrutura, mas o risco e a operação comercial são do lojista. Não nos responsabilizamos por:
A Eagle Cash possui o direito de regresso. Isso significa que qualquer prejuízo financeiro ou dano moral sofrido pela plataforma em razão de falhas, fraudes ou processos oriundos das vendas do lojista, deverão ser integralmente ressarcidos pelo usuário causador.
Para evoluir nossas soluções, estes Termos de Uso poderão ser atualizados. Notificaremos as mudanças via e-mail. A continuidade no uso da Eagle Cash após a comunicação representará o seu aceite integral aos novos termos.
Estamos sempre disponíveis para solucionar qualquer dúvida ou problema através do e-mail adm@eaglecash.com.br, no horário comercial de segunda à sexta, 08:00 às 17:00.
Este documento é regido pelas leis do Brasil (Código Civil, CDC, LGPD). Para eventuais divergências que não possam ser resolvidas amigavelmente através do nosso suporte, elege-se o Foro da Comarca de Brasília - Distrito Federal.
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